Sobre a possibilidade de desapropriação de bens públicos, marque o quesito correto.
- A)Será exigida autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal pela União e dos bens de domínio dos Municípios pelos Estados.
Correta: reflete a possibilidade de desapropriação de bens públicos com autorização legislativa.
- B)Os bens públicos não podem ser objeto de desapropriação, por força da característica da imprescritibilidade.
Errada: imprescritibilidade não impede desapropriação de bens públicos nas hipóteses legais.
- C)É indispensável a autorização legislativa quando a desapropriação de bens públicos for realizada mediante acordo entre os entes federativos.
Errada: a alternativa restringe a hipótese ao acordo entre entes e não descreve corretamente a regra geral.
- D)Será exigida autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos Estados e do Distrito Federal pela União e dos bens de domínio dos Municípios pelos Estados, sendo vedada a desapropriação de bens públicos municipais pela União.
Errada: a União pode desapropriar bens municipais, observadas as exigências legais.
Gabarito: A
Bens públicos podem ser desapropriados em lógica hierárquica federativa: a União pode desapropriar bens de Estados, Distrito Federal e Municípios, e os Estados podem desapropriar bens municipais. Em regra, essa desapropriação exige autorização legislativa prévia.