A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define de forma objetiva os casos em que o procedimento licitatório será caracterizado como inexigível ou dispensável, permitindo a realização de contratação direta. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Correta como afirmação: artista consagrado pode ser contratado por inexigibilidade.
- B)É dispensável a licitação aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Incorreta e resposta da questão: exclusividade de fornecedor é inexigibilidade, não dispensa.
- C)É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Correta como afirmação: inexigibilidade decorre de inviabilidade de competição.
- D)É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Correta como afirmação geral nos parâmetros originais da lei para dispensa por baixo valor.
Gabarito: B
Fornecedor exclusivo é hipótese de inexigibilidade, pois há inviabilidade de competição. Dispensa ocorre quando a competição seria possível, mas a lei autoriza contratar diretamente por razões específicas.