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Direito Administrativo · IGEDUC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

O controle da execução de contratos é uma tarefa que envolve a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento do contrato, de acordo com as cláusulas e normas estabelecidas. I.A fiscalização da execução de contratos deve ser realizada por um representante da Administração Pública, designado pelo Ordenador de Despesas (OD). II.O profissional responsável pela execução de contratos deve garantir que o contrato seja cumprido de forma correta, verificando a prestação dos serviços e a alocação dos recursos. III.Para auxiliar o representante da Administração, não deve ser contratados terceiros para fornecer informações ainda que relevantes para não prejudicar o processo. Após análise, marque a opção correta.

Gabarito: A

A fiscalização contratual deve ser feita por representante da Administração especialmente designado, que acompanha o cumprimento das cláusulas, a prestação dos serviços e a aplicação dos recursos. A Administração pode contratar terceiros para auxiliar a fiscalização com informações técnicas, sem substituir a responsabilidade do fiscal.

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