Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios oferecidos por um dos fornecedores. Outro colega, no entanto, minimizou a atitude e alegou que, na ausência de Lei que tipifique a conduta, não haveria problema ético envolvido. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta.
- A)Os princípios éticos na Administração Pública são aplicáveis apenas em cargos comissionados ou funções de chefia.
Errada. Princípios éticos alcançam todos os agentes públicos.
- B)Questões éticas são estritamente pessoais e, portanto, não se aplicam a situações administrativas ou de interesse coletivo.
Errada. Ética administrativa é tema institucional e coletivo.
- C)A ética na Administração Pública vai além da legalidade, exigindo conduta baseada na moralidade, impessoalidade e interesse público.
Certa. Moralidade e impessoalidade ampliam o dever para além da legalidade estrita.
- D)A ausência de norma legal específica torna aceitável qualquer conduta que não configure ilícito penal, mesmo que seja imoral.
Errada. Ausência de tipo penal não torna aceitável conduta imoral.
Gabarito: C
Na Administração Pública, ética vai além de evitar crime ou infração expressa. A conduta deve observar moralidade, impessoalidade, integridade e interesse público, especialmente em licitações, onde benefícios privados comprometem a confiança pública.