Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais que tenham exercido funções de direção, chefia, assessoramento, assistência ou cargo em comissão por 5 anos consecutivos ou 10 anos interpolados, podem se aposentar com a gratificação da função ou remuneração do cargo em comissão de maior valor, desde que exercido por um período mínimo de 2 anos.
- C)Certo
Incorreta. A regra descrita é antiga e não expressa o regime estatutário vigente.
- E)Errado
Correta. Não há aposentadoria atual com incorporação nesses termos gerais.
Gabarito: E
A incorporação automática de função ou cargo em comissão à aposentadoria, nos moldes antigos de 5 anos consecutivos ou 10 interpolados, não corresponde ao regime atual da Lei nº 8.112/1990.