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Direito Administrativo · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. A sindicância investigativa, ao contrário da sindicância acusatória, tem como objetivo principal a coleta de informações e evidências de forma imparcial e sem a formalização de acusações específicas contra o servidor público ou funcionário investigado.

Gabarito: C

A sindicância investigativa tem caráter preliminar e não acusatório, voltada à coleta imparcial de informações. A sindicância acusatória já envolve imputação específica e garantias de defesa.

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