Julgue o item que se segue. No rito ordinário do Processo Administrativo Disciplinar, é garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório.
- C)Certo
Correta. As garantias defensivas são essenciais no PAD ordinário.
- E)Errado
Incorreta. Processo disciplinar ordinário não dispensa contraditório.
Gabarito: C
No rito ordinário do PAD, o servidor acusado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, com ciência da acusação, possibilidade de produzir provas e apresentar defesa.