Julgue o item que se segue. Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal pode ser iniciado exclusivamente a pedido do interessado, não sendo admitida a iniciativa de ofício por parte dos órgãos administrativos.
- C)Certo
Incorreta. A lei prevê expressamente a iniciativa de ofício.
- E)Errado
Correta. O processo pode começar por atuação da Administração.
Gabarito: E
A Lei nº 9.784/1999 admite que o processo administrativo seja iniciado de ofício ou a pedido do interessado. A iniciativa não é exclusiva do administrado.