Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei n. 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, agora apenas a improbidade administrativa se aplica em casos de ações ou omissões dolosas que violam os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade. No entanto, essa alteração não exclui a possibilidade de condenação por atos culposos de improbidade administrativa, mantendo a responsabilidade em casos de imprudência, imperícia ou negligência.
- C)Certo
Errada. O item erra ao manter condenação por atos culposos de improbidade.
- E)Errado
Correta. A segunda parte contradiz o regime atual.
Gabarito: E
A Lei nº 14.230/2021 suprimiu a improbidade culposa. A responsabilização por improbidade exige conduta dolosa; imprudência, imperícia ou negligência podem ter outros reflexos, mas não configuram improbidade administrativa atual.