Julgue o item que se segue. Afirmar que a legislação pode prever todas as situações administrativas, tornando desnecessária a discricionariedade, ignora a complexidade da gestão pública. A discricionariedade é vital para adaptar as ações administrativas às variáveis circunstâncias.
- C)Certo
Correta. A necessidade de adaptação justifica margens discricionárias.
- E)Errado
Incorreta. A discricionariedade continua necessária mesmo em sistemas jurídicos detalhados.
Gabarito: C
A lei não consegue antecipar todas as situações concretas da gestão pública. A discricionariedade existe para permitir escolhas administrativas legítimas diante de circunstâncias variáveis, sempre dentro da moldura legal.