Julgue o item subsequente. A moralidade administrativa é um princípio que exige conduta honesta e íntegra dos administradores públicos. Qualquer ação que viole esse princípio é considerada ilegal, permitindo a intervenção do Judiciário. A Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, é um exemplo crucial de aplicação desse princípio.
- C)Certo
Correta. Nepotismo é exemplo clássico de afronta à moralidade administrativa.
- E)Errado
Incorreta. Moralidade é princípio jurídico controlável, não mero conselho ético.
Gabarito: C
A moralidade administrativa exige probidade, honestidade e lealdade institucional. Sua violação pode tornar o ato inválido e sujeitá-lo a controle judicial, como ilustra a vedação ao nepotismo na Súmula Vinculante 13.