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Direito Administrativo · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item subsequente. Historicamente, o serviço público sempre foi definido pela Constituição brasileira desde a época Imperial, com uma clara determinação dos serviços essenciais que o Estado deveria prover à população, sem sofrer influências externas em sua concepção.

Gabarito: E

O conceito de serviço público evoluiu historicamente e sofreu influências doutrinárias e institucionais externas, especialmente francesas. Não houve definição constitucional clara e imutável desde o período imperial.

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