Julgue o item a seguir. Durante a fase de instauração, a autoridade competente deve observar rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo ao servidor público ou funcionário acusado o direito de se manifestar e apresentar sua versão dos fatos desde o início do processo.
- C)Certo
Incorreta. A fase de instauração não exige defesa desde antes da formalização.
- E)Errado
Correta. A garantia defensiva incide no procedimento acusatório, não nesses termos iniciais.
Gabarito: E
No PAD, a instauração formaliza o processo e designa a comissão. O contraditório e a ampla defesa são assegurados no desenvolvimento do inquérito, especialmente após a ciência da acusação, não como manifestação prévia obrigatória na instauração.