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Direito Administrativo · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item subsequente. O controle administrativo, exercido pela própria Administração Pública sobre suas atividades, fundamenta-se no poder de autotutela dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e abrange tanto questões de legalidade quanto de mérito dos atos administrativos.

Gabarito: C

O controle administrativo decorre da autotutela e pode ser exercido por cada Poder sobre seus próprios atos administrativos. Esse controle alcança legalidade e, dentro da competência administrativa, aspectos de mérito.

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