Julgue o item que se segue. Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, permite a contratação direta de contratos para obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, independente do valor do contrato. Essa disposição flexibiliza os requisitos para contratações diretas e facilita a execução de projetos de infraestrutura.
- C)Certo
Errada. Não existe liberação ampla de licitação para engenharia sem limite ou hipótese legal.
- E)Errado
Correta. O item exagera indevidamente a contratação direta.
Gabarito: E
A Lei nº 14.133/2021 não autoriza contratação direta de obras e serviços de engenharia independentemente do valor. A contratação direta depende de hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade.