Julgue o item a seguir. É vedado a qualquer servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer cidadão.
- C)Certo
Certo. O item reproduz dever etico expresso: o servidor não pode criar artificios para retardar ou dificultar direito regular de qualquer cidadao.
- E)Errado
Errado. A conduta descrita é vedada, não permitida, no regime etico do servidor público.
Gabarito: C
O Codigo de Etica do Decreto 1.171/1994 veda ao servidor usar artificios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa. A regra expressa o dever de lealdade, urbanidade, eficiencia e respeito ao administrado, pois a função pública deve facilitar o acesso do cidadao aos seus direitos, não criar obstaculos indevidos.