A função administrativa se descentraliza quando o Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades administrativas por ele criadas, que compõem a Administração Pública indireta: autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, delegadas para esse propósito específico.
- C)Certo
Correta. A assertiva descreve a descentralizacao por entidades administrativas da Administração indireta, criadas para exercer atividades especificas.
- E)Errado
Incorreta. O item não descreve mera desconcentracao interna; ele fala do exercício indireto por entidades com personalidade própria.
Gabarito: C
A descentralizacao administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de atividades a outra pessoa jurídica. Na descentralizacao por outorga ou serviço, o próprio Estado cria entidades da Administração indireta, como autarquias, fundacoes públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, atribuindo-lhes finalidade especifica. Isso se distingue da desconcentracao, que e mera distribuicao interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.