Julgue o item a seguir. Sobre os conceitos dos agentes administrativos do processo administrativo, temos que o agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades de natureza pública.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz o núcleo do conceito amplo de agente público: exercício, ainda que transitório ou sem remuneração, de mandato, cargo, emprego ou função em vínculo com entidade pública.
- E)Errado
Incorreta. O enunciado não restringe indevidamente o conceito; ele apresenta os elementos tradicionais de investidura ou vínculo que caracterizam agente público em sentido amplo.
Gabarito: C
Agente público é conceito amplo. Abrange toda pessoa física que exerce função pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou outra forma de vínculo. O conceito alcança titulares de mandato, ocupantes de cargo, empregados públicos e pessoas que exercem função pública. A amplitude do conceito serve para sujeitar esses agentes aos deveres e responsabilidades do regime jurídico administrativo enquanto atuarem em nome do poder público.