Os estados e as prefeituras têm autonomia para criar autarquias e autorizar o funcionamento de instituições e empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação dessas organizações.
- C)Certo
Incorreta. O gabarito oficial marcou o item como falso; a assertiva não reproduz corretamente a disciplina constitucional de criação/autorizacao das entidades da administração indireta.
- E)Errado
Correta. O item e falso no gabarito oficial: a regra constitucional exige lei especifica para criar autarquia e autorizar a instituicao de empresa pública, sociedade de economia mista e fundacao, com lei complementar definindo as áreas de atuação das fundacoes.
Gabarito: E
A criação de entidades da administração indireta segue o art. 37, XIX, da Constituição: somente lei especifica cria autarquia e autoriza a instituicao de empresa pública, sociedade de economia mista e fundacao, cabendo a lei complementar definir as áreas de atuação das fundacoes. Em itens de certo/errado, pequenas trocas na formula constitucional ou atribuicoes a órgãos sem personalidade política podem tornar a assertiva falsa.