Julgue o item subsequente. O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece regras e diretrizes para o comportamento ético e funcional dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Essas regras, parâmetros e princípios, no entanto, podem ser igualmente aplicáveis a servidores de outros poderes ou mesmo de outras esferas de poder, pois o comportamento ético é algo que deve ser observado por todos os agentes públicos.
- C)Certo
Certo. O item reconhece a aplicação direta federal do decreto e a possibilidade de seus parametros eticos servirem como referência para outros agentes públicos.
- E)Errado
Errado. Marcar errado negaria a dimensao geral dos deveres eticos e dos principios de moralidade e probidade que alcançam toda a Administração Pública.
Gabarito: C
O Decreto 1.171/1994 institui o Codigo de Etica Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Embora sua aplicação direta seja voltada a esse âmbito, seus parametros eticos dialogam com principios constitucionais como moralidade, impessoalidade, probidade e finalidade pública, podendo orientar a conduta de agentes públicos de outros Poderes e esferas.