Julgue o item subsequente. Segundo a doutrina, o poder disciplinar tem como características ser discricionário, interno e permanente.
- C)Certo
Incorreta. O gabarito definitivo oficial marcou a assertiva como falsa. A caracterizacao apresentada exagera ao tratar o poder disciplinar como permanente, além de simplificar sua discricionariedade, que convive com deveres vinculados de apuracao e respeito ao devido processo.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada porque o poder disciplinar não se define simplesmente como discricionario, interno e permanente; sua manifestação ocorre diante de infracao disciplinar e esta limitada pela lei, pelo devido processo e pelos prazos prescricionais.
Gabarito: E
No poder disciplinar, a Administração apura infracoes e aplica sanções a servidores e a particulares sujeitos a vínculo especial. A doutrina costuma reconhecer margem de discricionariedade na graduacao da sanção, mas não caracteriza esse poder, de forma geral, como permanente: ele depende da ocorrencia de infracao disciplinar e deve respeitar legalidade, devido processo e prescrição. Por isso, a assertiva que o define como discricionario, interno e permanente fica incorreta.