Os servidores públicos em regime jurídico único têm direito a todas as formas de licença previstas na Lei nº 8.112/90, como a licença por motivo de doença em pessoa da família, que garante o afastamento do funcionário por até 60 dias no período de 12 meses com manutenção da sua remuneração.
- C)Certo
Correta. O item está de acordo com a Lei 8.112/1990 quanto ao período remunerado da licença por motivo de doenca em pessoa da família: até 60 dias no período de 12 meses.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação não erra o limite remunerado da licença familiar; ela corresponde ao trecho remunerado previsto no art. 83 da Lei 8.112/1990.
Gabarito: C
Na Lei 8.112/1990, a licença por motivo de doenca em pessoa da família pode ser concedida ao servidor quando indispensavel sua assistencia direta e impossivel conciliar o cuidado com o exercício do cargo. O art. 83 preve, a cada período de 12 meses, até 60 dias com remuneração e até 90 dias sem remuneração, consecutivos ou não.