Nos termos da Lei Complementar nº 280, de 2015, em relação ao estágio probatório é correto afirmar:
- A)Após o provimento do cargo, o servidor do Quadro do Magistério será submetido a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual, anualmente, serão avaliadas a sua aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e alterações, apuradas através dos aspectos: assiduidade; disciplina; eficiência; aptidão e dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.
Certa. Reproduz período de 3 anos e avaliação anual.
- B)Após o provimento do cargo, o servidor do Quadro do Magistério será submetido a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual, semestralmente, serão avaliadas a sua aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e alterações, apuradas através dos aspectos: assiduidade; disciplina; eficiência; aptidão e dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.
Errada. A avaliação não é semestral segundo a norma indicada.
- C)Após o provimento do cargo, o servidor do Quadro do Magistério será submetido a estágio probatório pelo período de 2 (dois) anos, durante o qual, semestralmente, serão avaliadas a sua aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e alterações, apuradas através dos aspectos: assiduidade; disciplina; eficiência; aptidão e dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.
Errada. O período não é de 2 anos.
- D)Após o provimento do cargo, o servidor do Quadro do Magistério será submetido a estágio probatório pelo período de 2 (dois) anos, durante o qual, anualmente, serão avaliadas a sua aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002 e alterações, apuradas através dos aspectos: assiduidade; disciplina; eficiência; aptidão e dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.
Errada. O período não é de 2 anos.
Gabarito: A
A LC nº 280/2015 do magistério municipal prevê estágio probatório de três anos, com avaliação anual de aptidão e capacidade. Os aspectos avaliados incluem assiduidade, disciplina, eficiência, aptidão e dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres funcionais.