Com base nas definições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente: I. Autoridade II. Agente Público III. Licitante IV. Contratante V. Órgão ( ) É a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. ( ) É a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) É o agente público dotado de poder de decisão. ( ) É a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. ( ) É o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
- A)I, II, III, IV, V
Errada, porque embaralha todos os conceitos e não respeita as definições legais da Lei 14.133/2021.
- B)II, III, IV, I ,V
Errada, pois troca licitante, contratante e autoridade, além de não seguir a ordem correta dos conceitos.
- C)V, IV, II, I, III
Errada, porque coloca órgão e contratante em posições indevidas e não corresponde às definições da lei.
- D)III, IV, I, V, II
Certa, pois a sequência dos conceitos é licitante, contratante, autoridade, órgão e agente público.
- E)IV, III, I, II, V
Errada, porque inverte licitante e contratante e ainda desorganiza as demais definições legais.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 traz definições bem objetivas para evitar confusão na hora da prova. Aqui, a banca cobra o vocabulário da própria lei, então vale decorar os conceitos do artigo 6º: licitante é quem participa ou quer participar da licitação; contratante é a pessoa jurídica da Administração que contrata; autoridade é o agente público com poder de decisão; órgão é a unidade de atuação da Administração; e agente público é a pessoa física que exerce mandato, cargo, emprego ou função pública. Na questão, o primeiro enunciado fala da pessoa física ou jurídica, ou consórcio, que participa do certame, inclusive o fornecedor que manda proposta por solicitação da Administração. Isso é licitante. O segundo define a pessoa jurídica da Administração responsável pela contratação, isto é, contratante. O terceiro descreve o agente público com poder de decisão, ou seja, autoridade. O quarto item fala da unidade de atuação integrante da estrutura administrativa, que é o órgão. E o último trata do indivíduo investido em mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica da Administração Pública, que corresponde a agente público. Por isso, a sequência fica III, IV, I, V, II, exatamente a alternativa D. Em prova de concurso, a melhor defesa é ler cada definição quase como se fosse a própria lei, porque aqui a banca não quis inventar moda, só trocar a ordem dos conceitos.