De acordo com a Lei n° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos entes federativos, o processo licitatório possui alguns objetivos pretendidos pela administração. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, para posterior julgamento. I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição. III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável. IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. Em quais afirmativas estão contidos, de maneira correta, os objetivos do processo licitatório?
- A)II, III e IV.
Errada, porque II fala em tratamento diferenciado, quando a lei exige tratamento isonômico, e III troca desenvolvimento nacional sustentável por internacional sustentável.
- B)I, III e IV.
Errada, porque III está incorreta ao falar em desenvolvimento internacional sustentável, e o item II também não corresponde ao texto legal.
- C)I e IV.
Certa, pois os incisos I e IV reproduzem corretamente os objetivos da licitação previstos no art. 11 da Lei 14.133/2021.
- D)I e III.
Errada, porque o item III está incorreto: a lei fala em desenvolvimento nacional sustentável, não internacional.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque os itens II e III estão formulados de modo incorreto em relação aos objetivos legais da licitação.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 trata os objetivos da licitação no artigo 11. A ideia central é bem simples: a Administração não licita só para "comprar", mas para escolher a proposta mais vantajosa, com competição justa e com cuidado para não cair em preço mirabolante ou superfaturamento. O inciso I fala em selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive considerando o ciclo de vida do objeto. Isso é importante porque, hoje, o menor preço isolado nem sempre resolve; às vezes o barato sai caro. O inciso IV também está correto ao mencionar que a licitação deve evitar sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução contratual. Ou seja, a lei quer eficiência com segurança, sem aventuras financeiras. Já as outras frases da questão escorregam na redação: o tratamento entre licitantes deve ser isonômico, não diferenciado, e o objetivo é incentivar o desenvolvimento nacional sustentável, não internacional. Por isso, o gabarito é C: apenas I e IV estão corretas.