A respeito das disposições que tratam dos princípios fundamentais da administração pública, julgue cada afirmação abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F): I. ( ) Os cargos, empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. ( ) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. III. ( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. IV. ( ) A publicidade dos atos, programas, serviços das obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- A)F, F, V, V
Incorreta. I e II são verdadeiras, e IV é falsa.
- B)V, V, F, F
Incorreta. III também é verdadeira.
- C)V, V, V, F
Correta. A sequência é V, V, V, F.
- D)F, V, V, V
Incorreta. I é verdadeira e IV é falsa.
Gabarito: C
Cargos, empregos e funções são acessíveis a brasileiros e estrangeiros na forma da lei; autarquia é criada e entidades indiretas são autorizadas por lei específica; improbidade gera sanções constitucionais; publicidade oficial não pode promover autoridades.