Conforme a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta a respeito de uma das formas de provimento de cargo público:
- A)Aposentadoria.
Errada, porque aposentadoria é hipótese de vacância do cargo, e não forma de provimento pela Lei 8.112/90.
- B)Redistribuição.
Errada, porque redistribuição é deslocamento de cargo no quadro da Administração, não investidura em cargo público.
- C)Produção.
Errada, porque produção não é instituto previsto na Lei 8.112/90 como forma de provimento.
- D)Promoção.
Certa, porque a promoção está entre as formas de provimento previstas na Lei 8.112/90.
Gabarito: D
A Lei 8.112/90 trata das formas de provimento de cargo público no art. 8, e aqui mora a pegadinha clássica: nem tudo o que acontece com o servidor é provimento. Provimento é a investidura do servidor em cargo público, e a lei lista hipóteses como nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Entre as alternativas da questão, a única que aparece como forma de provimento é a promoção. A promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da carreira, normalmente ligada ao desenvolvimento funcional. Em concursos, vale lembrar que a promoção não é apenas um "aumento de salário"; ela tem efeito jurídico de movimentação na carreira e, por isso, integra o rol de provimento previsto em lei. Já aposentadoria não é provimento, mas sim forma de vacância do cargo. Redistribuição também não é provimento: é deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro de pessoal, sem colocar a pessoa em novo cargo como faria o provimento. E "produção" nem existe como forma jurídica de provimento, então é só enfeite para confundir. Portanto, o gabarito correto é a letra D, porque promoção é expressamente prevista na Lei 8.112/90 como forma de provimento de cargo público.