Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo é acusado de ter enriquecido ilicitamente durante o exercício do cargo. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é uma das sanções possíveis para essa conduta:
- A)Suspensão temporária sem perda de vencimentos.
Incorreta. Suspensão sem perda de vencimentos não é sanção típica para enriquecimento ilícito na LIA.
- B)Advertência administrativa.
Incorreta. Advertência administrativa não corresponde à sanção de improbidade.
- C)Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
Correta. Pode haver perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente.
- D)Transferência para outro setor da administração pública em que o servidor não tenha acesso a recursos financeiros da instituição.
Incorreta. Transferência de setor não substitui sanções legais.
- E)Isenção de penalidades, caso restitua o valor desviado.
Incorreta. Restituição não gera isenção automática de penalidades.
Gabarito: C
No enriquecimento ilícito por improbidade administrativa, uma sanção possível é a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. A devolução do valor não elimina automaticamente as demais consequências. Advertência, simples transferência de setor ou suspensão sem perda de vencimentos não são as sanções típicas da Lei de Improbidade para essa hipótese.