Com base no artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, que trata do processo de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), analise as seguintes afirmações e determine quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F): ( ) O processo de contratação direta deve incluir documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar (quando necessário), termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. ( ) É obrigatória a apresentação de justificativa de preço e da razão da escolha do contratado. ( ) Parecer jurídico é indispensável no processo de contratação direta, independentemente do valor ou da complexidade da contratação. ( ) A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima é exigida na instrução do processo de contratação direta. ( ) É facultativo demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:
- A)V, F, V, V, F
Incorreta. A segunda assertiva é verdadeira e a terceira é falsa.
- B)F, V, F, V, F
Incorreta. A primeira assertiva é verdadeira.
- C)F, V, V, F, V
Incorreta. A terceira é falsa e a quarta é verdadeira.
- D)V, V, F, V, F
Correta. A sequência é V, V, F, V, F.
- E)V, F, V, V, V
Incorreta. A segunda é verdadeira, a terceira é falsa e a quinta é falsa.
Gabarito: D
Na contratação direta, o processo deve ser instruído com documentos como formalização da demanda, estudo técnico preliminar quando necessário, termo de referência/projeto, estimativa de despesa, demonstração de compatibilidade orçamentária, comprovação de habilitação, razão de escolha do contratado, justificativa de preço e autorização competente. Parecer jurídico não é absolutamente indispensável em toda hipótese, pois a própria lei admite simplificações em casos definidos.