Sobre a contagem do tempo no serviço público federal, é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de:
- A)Desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, inclusive para promoção por merecimento.
Incorreta. O desempenho de mandato eletivo pode contar como efetivo exercício, mas não para promocao por merecimento; a alternativa erra ao dizer inclusive.
- B)Para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
Correta. Reproduz a hipótese da Lei 8.112/1990: tratamento da própria saúde até 24 meses cumulativos no serviço público federal em cargo efetivo.
- C)Para capacitação, restrito a 360 horas anuais.
Incorreta. A licença para capacitacao não e definida como 360 horas anuais nessa regra de efetivo exercício.
- D)Adoção, e a contagem dependerá da idade do filho adotado.
Incorreta. A licença adotante é prevista, mas a alternativa condiciona indevidamente a contagem a idade do filho adotado.
- E)Prêmio por assiduidade.
Incorreta. Premio por assiduidade/licença-premio não e a hipótese correta na disciplina vigente cobrada pela banca.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990 enumera afastamentos considerados como efetivo exercício. Entre eles esta a licença para tratamento da própria saúde, limitada a 24 meses cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado a União em cargo efetivo. Em provas, cuidado com alternativas que acrescentam expressoes indevidas, como promocao por merecimento no mandato eletivo, ou que confundem licença para capacitacao com carga horaria anual.