Questão comentada de Direito Administrativo

A vigência de contratos administrativos deve seguir os requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim, assinale a alternativa correta:

• A)Contratos emergenciais podem ser prorrogados por igual período caso haja necessidade da Administração e o processo licitatório não tenha sido concluído.

  Incorreta: contratação emergencial não admite prorrogação nesses termos.

• B)Em contratação de serviços contínuos a Administração poderá celebrar contratos de até 10 (dez) anos, observadas as diretrizes previstas em Lei.

  Incorreta: serviços contínuos podem chegar a 10 anos por prorrogações, mas a regra de celebração inicial não é assim formulada.

• C)Nos contratos por escopo, o prazo de vigência será prorrogado por prazo indeterminado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, com a autorização da autoridade competente.

  Incorreta: contrato por escopo não gera prorrogação por prazo indeterminado.

• D)A duração dos contratos será prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

  Correta: reproduz a regra geral de duração e créditos orçamentários.