Para os fins da Lei 14.133/21, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, é corretamente chamada de:
- A)Concorrência.
Errada, porque concorrência é modalidade ampla usada para contratações e certas alienações, mas não é a modalidade típica para venda por maior lance.
- B)Concurso.
Errada, porque concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para alienação de bens.
- C)Diálogo competitivo.
Errada, porque diálogo competitivo é voltado a contratações complexas em que a Administração precisa discutir soluções com os licitantes.
- D)Leilão.
Certa, porque a Lei 14.133/21 prevê leilão para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com disputa pelo maior lance.
- E)Pregão.
Errada, porque pregão é modalidade voltada à contratação de bens e serviços comuns, e não à alienação de bens.
Gabarito: D
A Lei 14.133/21 trouxe as modalidades de licitação de forma bem organizada, e cada uma tem sua finalidade. Quando a Administração quer vender bens, especialmente imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e pretende contratar quem oferecer o maior lance, a modalidade correta é o leilão. Isso está previsto no art. 28, IV, e detalhado no art. 33 da Lei 14.133/21. Em outras palavras: aqui a lógica não é menor preço, nem técnica, nem diálogo. É disputa por maior oferta, como num pregão ao contrário, só que com nome e regramento próprios. O leilão é usado justamente para alienação de bens da Administração nas hipóteses legais, inclusive bens imóveis nos casos autorizados em lei e bens móveis inservíveis ou apreendidos. O critério é o maior lance, que combina bem com a ideia de maximizar o retorno para o poder público. Por isso a alternativa D está correta. A banca quer que voce associe rapidamente a palavra-chave "alienação" com "maior lance" e lembre que, na Lei 14.133/21, isso é leilão. Não confunda com pregão, que serve para bens e serviços comuns e usa, em regra, o menor preço ou maior desconto.