Leia as alternativas abaixo baseadas na Lei das Licitações, a Lei n° 8.666 de 1993, analisando-as e assinalando a sequência correta: I. Considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta. II. Considera-se seguro-garantia o seguro que garante fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. III. Considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos meios especificados pela empresa contratada. IV. Considera-se execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. A sequência correta é:
- A)Somente a assertiva III está correta.
Errada, porque a assertiva III está incorreta ao confundir execução direta com forma realizada pela empresa contratada.
- B)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva III não corresponde ao conceito legal de execução direta.
- C)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Errada, porque a assertiva IV também está correta, e não apenas I, II e III.
- D)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Certa, porque I, II e IV reproduzem corretamente os conceitos do art. 6 da Lei 8.666/1993, e a III é a única equivocada.
Gabarito: D
A Lei 8.666/1993 traz conceitos bem cobrados em prova, principalmente no art. 6. Quando ela define "obra", inclui construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, e isso pode ocorrer por execução direta ou indireta. Já o "seguro-garantia" é justamente o seguro que assegura o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos, então a definição da assertiva II está certinha. O ponto mais traiçoeiro costuma ser a diferença entre execução direta e indireta. Execução direta é aquela feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios, sem contratar terceiros para realizar o objeto. A assertiva III erra justamente aqui, porque troca a lógica da definição e fala em meios especificados pela empresa contratada, o que não corresponde ao conceito legal. Na execução indireta, a Administração contrata terceiros para executar o objeto, e a lei cita modalidades como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. Então a assertiva IV também está correta. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas a III está errada, enquanto I, II e IV estão de acordo com a Lei 8.666/1993.