A expressão processo administrativo é utilizada em sentidos diferentes. Analise as questões abaixo e assinale a alternativa correta: I. Designa o conjunto de papeis e documentos organizados numa pasta e referentes a um dado assunto de interesse do funcionário ou da administração. II. Anônimo de processo disciplinar, pelo qual se apuram as infrações administrativas e se punem os infratores. III. Designa o conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo. IV. Abrange atos preparatórios de uma decisão inicial da Administração. A sequência correta é:
- A)Somente a assertiva III está correta.
Incorreta. A assertiva III está correta, mas a I também está correta no sentido material de autos ou documentos do processo.
- B)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Incorreta. Nem todas as assertivas estão corretas: II e IV contem erros relevantes na formulacao.
- C)As assertivas I e III estão corretas.
Correta. Apenas I e III estão corretas: processo pode significar conjunto documental e também conjunto de atos coordenados para solucionar controver sia administrativa.
- D)As assertivas I, II e III estão corretas.
Incorreta. Inclui a assertiva II como correta, embora a expressao "anonimo de processo disciplinar" esteja errada e não corresponda ao conceito jurídico.
Gabarito: C
Processo administrativo pode designar os autos ou conjunto de papeis de um assunto e, em sentido jurídico, uma sequência de atos coordenados para solução de questão administrativa. Na redação da prova, a assertiva II erra ao falar em "anonimo" de processo disciplinar, e a IV erra ao mencionar decisão inicial em vez de decisão final.