Questão comentada de Direito Administrativo

Em 2024, a Lei nº 11.079/2004, que instituiu o marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil, completou 20 anos. Desde sua promulgação, as PPPs têm sido instrumentos fundamentais para a realização de projetos de infraestrutura e serviços públicos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os avanços e desafios das PPPs no Brasil ao longo desses 20 anos.

• A)Desde a promulgação da Lei nº 11.079/2004, as Parcerias Público-Privadas no Brasil têm se concentrado majoritariamente na esfera federal, com o governo central liderando a maioria dos contratos assinados. Embora estados e municípios tenham participado, sua contribuição permanece secundária em relação ao volume de projetos federais. Além disso, o número de contratos de PPPs manteve-se estável ao longo das duas décadas, sem variações significativas entre os períodos.

  Errada. O crescimento não ficou estável nem concentrado majoritariamente na esfera federal.

• B)Ao longo de 20 anos, as Parcerias Público-Privadas no Brasil mostraram-se predominantemente eficazes na esfera federal, com a maioria dos contratos concentrados em grandes projetos de infraestrutura nacional. Estados e municípios, por sua vez, enfrentaram dificuldades para implementar PPPs, resultando em um número reduzido de contratos em comparação com o governo federal.

  Errada. A experiência não foi predominantemente federal.

• C)Ao completar 20 anos, evidenciou-se que as Parcerias Público-Privadas no Brasil tiveram um crescimento expressivo nos estados e municípios, enquanto na esfera federal enfrentaram desafios para sua consolidação. Entre 2014 e 2024, o número de contratos de PPPs aumentou quase 300% em relação à década anterior, destacando-se projetos nas áreas de iluminação pública e resíduos sólidos. Esse avanço demonstra a eficácia das PPPs em promover o desenvolvimento regional e melhorar a prestação de serviços públicos locais.

  Certa. Resume o crescimento quase triplicado e o destaque municipal em iluminação e resíduos.

• D)As Parcerias Público-Privadas no Brasil têm sido igualmente distribuídas entre as esferas federal, estadual e municipal, com todos os níveis de governo assinando um número equivalente de contratos. O crescimento no número de PPPs foi linear ao longo das duas décadas, sem picos ou variações significativas, refletindo uma adoção uniforme e constante desse modelo em todo o país.

  Errada. A distribuição não foi equivalente nem linear entre entes federativos.