Os atos administrativos podem ser classificados com base em sua estrutura e no número de manifestações necessárias para sua formação. Em determinados casos, a validade de um ato depende necessariamente da manifestação conjunta de mais de um órgão da administração pública. Assinale a alternativa que corresponde a essa classificação.
- A)Ato administrativo simples.
Errada. Ato simples decorre da vontade de um só órgão.
- B)Ato administrativo definido.
Errada. “Ato definido” não é essa classificação clássica.
- C)Ato administrativo dependente.
Errada. “Ato dependente” não é a categoria técnica usual.
- D)Ato administrativo complexo.
Certa. Manifestação conjunta de órgãos caracteriza ato complexo.
Gabarito: D
Ato complexo é aquele formado pela manifestação conjunta de vontades de dois ou mais órgãos. Ele só se aperfeiçoa quando todas as manifestações necessárias se unem para formar um único ato.