Os atos administrativos podem ser extintos por diversos motivos, incluindo o descumprimento de seus requisitos por parte do beneficiário. Quando isso ocorre, a administração pública pode extinguir o ato sem necessidade de comprovar ilegalidade original, configurando uma hipótese específica de extinção. Assinale a alternativa que corresponde a essa forma de extinção.
- A)Caducidade.
Errada. Caducidade decorre de norma posterior incompatível.
- B)Cassação.
Certa. Descumprimento pelo beneficiário leva à cassação.
- C)Revogação.
Errada. Revogação decorre de conveniência e oportunidade.
- D)Desaparecimento.
Errada. Desaparecimento ocorre quando some o objeto ou o sujeito do ato.
Gabarito: B
Cassação é a extinção do ato administrativo quando o beneficiário descumpre condições ou requisitos que deveria observar para manter o benefício. O ato nasce válido, mas é retirado por comportamento posterior do destinatário.