De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir: “Desde que haja justificativa técnica aprovada ________________________, o _______________________ poderá estabelecer ____________________ para o número de empresas consorciadas.”
- A)pela autoridade competente; contratado; limite mínimo
Errada, porque a lei não fala em contratado e nem em limite mínimo, e sim em edital com limite máximo.
- B)no edital; contratado; limite máximo
Errada, porque o edital até aparece, mas o sujeito não é contratado e a lei trata de limite máximo, não mínimo.
- C)no edital; contratante; limite mínimo
Errada, porque o edital está certo, mas o termo correto não é contratante e a lei prevê limite máximo.
- D)pela autoridade competente; edital de licitação; limite máximo
Certa, pois corresponde ao art. 15 da Lei 14.133/21: justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, edital de licitação e limite máximo para empresas consorciadas.
- E)pela autoridade competente; contratante; limite máximo
Errada, porque a lei não atribui essa regra ao contratante e o tipo de limite previsto é o máximo, não o mínimo.
Gabarito: D
A Lei 14.133/21 permite a participação de empresas em consórcio, mas também deixa claro que isso pode ser disciplinado com cuidado no edital. A lógica é simples: consórcio amplia a competitividade, mas pode exigir controle para evitar grupos excessivamente grandes e difíceis de fiscalizar. O ponto-chave da questão está no art. 15 da nova lei. Ele diz que, desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas. Repare que a norma fala em edital, não em contrato, e fala em limite máximo, não mínimo. É uma pegadinha clássica de prova trocar edital por contratante ou inverter máximo por mínimo. Em licitação, o edital é a peça que organiza as regras do jogo, então faz sentido que seja nele que apareça essa limitação, quando tecnicamente justificada. Portanto, a alternativa D está correta porque completa a frase exatamente como o art. 15 da Lei 14.133/21 prevê: justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação, e limite máximo de consorciadas.