“Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis”. Trata-se do princípio da
- A)motivação.
Motivação é o dever de indicar os fundamentos de fato e de direito do ato administrativo, e não a ideia de tratamento igual sem favoritismos.
- B)publicidade.
Publicidade trata da divulgação dos atos administrativos e da transparência, não da vedação a privilégios ou perseguições.
- C)eficiência.
Eficiência se relaciona ao melhor resultado com o menor desperdício possível, e não ao tratamento impessoal dos administrados.
- D)impessoalidade.
É a alternativa correta, pois a impessoalidade exige neutralidade da Administração, sem favoritismos nem perseguições.
Gabarito: D
A frase da questão descreve o princípio da impessoalidade, que manda a Administração agir sem preferências pessoais, sem favorecimentos e sem perseguições. Em outras palavras: o agente público não pode usar o cargo para “gostar mais” de uns e “pegar no pé” de outros. O foco deve ser sempre o interesse público, e não a pessoa do administrador ou do administrado. Esse princípio aparece de forma expressa no art. 37, caput, da Constituição Federal, ao lado da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na prática, ele exige tratamento isonômico dos administrados e também evita que atos administrativos sejam usados para promoção pessoal de autoridades. É por isso que a ideia central da frase é exatamente a impessoalidade. A banca gostou da formulação clássica: “nem favoritismo nem perseguições”. Isso é praticamente a marca registrada da impessoalidade. A Administração deve atuar com neutralidade, sem beneficiar ou prejudicar alguém por razões subjetivas. Então, se aparecer um enunciado falando em tratamento igual, ausência de preferências e vedação a perseguições, pense imediatamente em impessoalidade. É aquele princípio que não deixa a Administração “escolher seus preferidos”.