Quanto aos princípios fundamentais da administração pública, enumere a 2ª coluna com base na 1ª: 1ª Coluna: Princípios fundamentais da administração pública I Princípio da Publicidade II Princípio da Impessoalidade III Princípio da Eficiência IV Princípio da Moralidade V Princípio da Legalidade 2ª Coluna: Descrição, implicações ou aplicações dos princípios fundamentais da administração pública ( ) Toda a ação estatal deve ser regulada por lei, caso contrário, será injurídica e expõe-se à anulação. ( ) Promoção da melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a se evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social. ( ) O agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscar somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza. ( ) Os atos administrativos, normativos e judiciais, devem se tornar de conhecimento público para produzirem efeitos externos. ( ) Exige do servidor público o elemento ético de sua conduta. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
- A)V, III, II, I, IV
Correta, porque a associação dos enunciados aos princípios é: legalidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade.
- B)IV, III, II, I, V
Errada, porque troca a ordem do primeiro e do último princípio, invertendo legalidade e moralidade.
- C)V, III, I, II, IV
Errada, porque embaralha os princípios no meio da sequência e não respeita a correspondência correta das descrições.
- D)II, III, I, IV, V
Errada, porque confunde os conceitos centrais e coloca impessoalidade e moralidade em posições incompatíveis com os enunciados.
Gabarito: A
A questão cobra os princípios fundamentais da Administração Pública, aqueles que funcionam como o "GPS" do agente público: mostram o caminho e, se houver desvio, o ato pode ser questionado. No art. 37, caput, da Constituição, aparecem os princípios expressos mais cobrados: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o famoso LIMPE. Aqui, a banca misturou as descrições e você precisava reconhecer cada princípio pela ideia central da frase. A primeira descrição fala que toda ação estatal deve estar regulada por lei, sob pena de ser injurídica e anulável. Isso é a legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei autoriza. A segunda trata da melhor utilização dos recursos públicos, evitando desperdício e buscando maior resultado social, que é a eficiência. A terceira descreve atuação imparcial, sem privilégios ou discriminações, visando apenas o fim público. Isso é impessoalidade. A quarta fala que atos administrativos, normativos e judiciais devem ser conhecidos pelo público para produzirem efeitos externos, o que corresponde à publicidade. Por fim, a quinta menciona o elemento ético da conduta do servidor, que é a moralidade. Fazendo a correspondência, a sequência fica V, III, II, I, IV, exatamente a alternativa A. Em prova, sempre vale lembrar: legalidade é "só faço o que a lei permite", eficiência é "fazer bem com menos desperdício", e moralidade não é enfeite, é requisito de validade do ato administrativo.