Sobre os órgãos, as funções e os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Funcionário de fato é todo aquele que passou em regular concurso público, porém ainda não foi empossado no cargo, emprego ou função.
Errada, porque funcionário de fato é quem exerce função sem investidura válida, e não quem apenas foi aprovado em concurso e ainda não tomou posse.
- B)É inconcebível a existência de uma Administração Pública sem órgãos, funções e agentes públicos.
Certa, pois a Administração Pública precisa necessariamente de órgãos, funções e agentes para existir e atuar concretamente.
- C)O exercício da função pública é exclusivo da Administração Pública Direta.
Errada, porque o exercício da função pública não é exclusivo da Administração Direta, alcançando também a Indireta e outras hipóteses previstas em lei.
- D)Por serem o elemento subjetivo de concretização do interesse público, os agentes públicos têm vínculo permanente com a Administração Pública.
Errada, porque agentes públicos não têm vínculo permanente por definição, já que há vínculos efetivos, temporários, comissionados e outras formas de investidura.
- E)Quanto à natureza jurídica, os órgãos públicos podem ser pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado.
Errada, porque órgão público não tem personalidade jurídica, sendo apenas centro de competências dentro de uma pessoa jurídica de direito público ou privado.
Gabarito: B
A ideia central aqui é simples: a Administração Pública não funciona no vácuo. Para existir de verdade, ela precisa de uma estrutura interna organizada em órgãos, pessoas que atuem por ela e funções a serem desempenhadas. É por isso que a doutrina clássica trata esses três elementos como indispensáveis ao funcionamento administrativo. Os órgãos são centros de competência, ou seja, “pedaços” da estrutura estatal que recebem atribuições. Eles não têm personalidade jurídica própria, mas ajudam o Estado a agir. Já os agentes públicos são as pessoas físicas que manifestam a vontade administrativa, em diferentes vínculos e situações, e as funções são as atividades exercidas em nome do interesse público. A alternativa B está correta porque é realmente inconcebível imaginar uma Administração Pública sem esses elementos. Sem órgãos não há distribuição de competências, sem agentes não há atuação humana e sem funções não há atividade administrativa. Essa visão é amplamente aceita pela doutrina de Direito Administrativo e conversa com a organização administrativa prevista no regime constitucional. As demais alternativas tentam confundir conceitos bem conhecidos: funcionário de fato não é o concursado ainda sem posse, órgão público não é pessoa jurídica, e agente público não tem vínculo permanente por natureza. Em prova, esse tipo de item costuma testar se você separa estrutura, função e sujeito da atuação estatal.