E vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, I. a de dois cargos de professor. II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico. II. de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. É correto o que se afirma
- A)apenas em l e ll.
Errada, porque a alternativa esquece a hipótese dos dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- B)apenas em Il e III.
Errada, porque também está incompleta: além dessas duas hipóteses, a Constituição admite a acumulação de dois cargos de professor.
- C)apenas em I.
Errada, porque a Constituição não autoriza só uma hipótese, mas três exceções expressas, sempre com compatibilidade de horários.
- D)em l, ll e llI.
Certa, porque as três situações listadas são exatamente as exceções previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal.
Gabarito: D
A regra no serviço público é a proibição de acumular cargos remunerados, porque o Estado quer evitar conflito de interesses e garantir dedicação ao serviço. Mas a Constituição abre exceções bem específicas, desde que exista compatibilidade de horários. Essa exceção está no art. 37, XVI, da CF/88: pode haver acumulação de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.