Os atributos dos atos administrativos constituem aquilo que, juntamente com os elementos, norteiam os atos administrativos. São caraterísticas que fazem com que o ato seja aplicado ou não. Levando tal conceito em consideração, assinale a alternativa que corresponde a atributos do Ato Administrativo.
- A)imperatividade e autoexecutoriedade
Correta, porque imperatividade e autoexecutoriedade são atributos clássicos do ato administrativo.
- B)mérito administrativo e finalidade
Errada, porque mérito administrativo e finalidade não são atributos: finalidade é elemento, e mérito é juízo de conveniência e oportunidade.
- C)competência e forma
Errada, porque competência e forma são elementos de validade do ato administrativo.
- D)motivo e objeto
Errada, porque motivo e objeto também são elementos do ato administrativo, não atributos.
Gabarito: A
No Direito Administrativo, o ato administrativo tem elementos e atributos. Os elementos são os requisitos de formação do ato, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Já os atributos são características que fazem o ato funcionar no mundo jurídico, como a imperatividade e a autoexecutoriedade, entre outras classificações doutrinárias. Em provas, a banca gosta de misturar as duas coisas para ver se voce separa "o que compoe" do "que o ato impõe". A imperatividade significa que a Administração pode impor unilateralmente obrigações ao particular, sem precisar de concordância dele. Já a autoexecutoriedade permite que, em certos casos, a Administração execute diretamente o ato, sem precisar antes ir ao Judiciário. Nem todo ato tem autoexecutoriedade, mas ambos são atributos clássicos cobrados em concurso. Por isso, a alternativa A está correta: ela traz dois atributos do ato administrativo. As demais opções misturam elementos do ato com ideias ligadas à análise interna do ato, mas não são atributos. A doutrina administrativa tradicional, como a de Maria Sylvia Di Pietro e Hely Lopes Meirelles, trabalha exatamente essa separação entre elementos e atributos.