Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos: I. De acordo com o grau de normatividade, os atos administrativos podem ser simples, compostos ou complexos. II. Pelo critério da retratabilidade, os atos administrativos podem ser revogáveis ou irrevogáveis. III. Quanto aos efeitos perante os administrados, os atos administrativos são erga omnes ou interna corporis. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Incorreta. O item I esta errado: simples, composto e complexo classificam o ato conforme a formacao da vontade, e não conforme grau de normatividade.
- B)apenas em II.
Correta. Apenas o item II esta correto, pois a retratabilidade permite distinguir atos revogaveis e irrevogaveis.
- C)apenas em III.
Incorreta. O item III esta errado: a formulacao erga omnes ou interna corporis não corresponde corretamente a classificacao dos efeitos perante os administrados.
- D)apenas em I e III.
Incorreta. O item I e o item III estão incorretos, entao não podem formar o conjunto correto.
- E)apenas em II e III.
Incorreta. Embora o item II esteja correto, o item III esta incorreto.
Gabarito: B
Na classificacao dos atos administrativos, atos simples, compostos e complexos são categorias ligadas a formacao da vontade administrativa, não ao grau de normatividade. Pelo critério da retratabilidade, os atos podem ser revogaveis ou irrevogaveis. Já a classificacao quanto aos destinatarios/alcance usa categorias como gerais ou individuais, internos ou externos, e não a dupla erga omnes/interna corporis como enunciada.