Nos contratos administrativos, são prerrogativas da Administração, exceto:
- A)Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados em Lei.
Incorreta como resposta. Extinção unilateral nos casos legais é prerrogativa administrativa.
- B)Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.
Incorreta como resposta. Aplicar sanções por inexecução é prerrogativa administrativa.
- C)Fiscalizar a execução do contrato.
Incorreta como resposta. Fiscalizar a execução é prerrogativa administrativa.
- D)Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
Incorreta como resposta. Modificação unilateral para adequação ao interesse público é prerrogativa, respeitados direitos do contratado.
- E)Alterar, unilateralmente, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato, em respeito ao interesse público.
Correta. Cláusulas econômico-financeiras e monetárias não podem ser alteradas unilateralmente.
Gabarito: E
A Administração tem prerrogativas de fiscalizar, sancionar, modificar unilateralmente o contrato por interesse público e extingui-lo nos casos legais. Porém as cláusulas econômico-financeiras e monetárias não podem ser alteradas unilateralmente sem concordância do contratado.