A posse em cargo público:
- A)Ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.
Incorreta. O prazo legal ordinário é de 30 dias, não 60.
- B)Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Correta. Posse se dá pela assinatura do termo com atribuições, deveres, responsabilidades e direitos do cargo.
- C)Não é possível tomar posse mediante procuração.
Incorreta. É possível posse por procuração específica.
- D)Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
Incorreta. No regime atual, só há posse em provimento por nomeação.
- E)É possível a prorrogação do prazo para posse, mediante requerimento do interessado.
Incorreta. Não há prorrogação geral do prazo para posse como indicada.
Gabarito: B
A posse no cargo público ocorre pela assinatura do termo de posse, no qual constam atribuições, deveres, responsabilidades e direitos do cargo. No regime federal, o prazo ordinário é de 30 dias e a posse pode ocorrer por procuração específica.