No que se refere à licitação e a legislação pertinente ao tema, no que se refere à empate no processo, analise as proposições a seguir: I. Serão consideradas empatadas as empresas que apresentem valores iguais ou com diferença de até 15% entre si II. A microempresa ou empresa de pequeno porte que ficar melhor classificada poderá apresentar proposta inferior à considerada vencedora no certame III. Em caso de equivalência de valores entre as empresas empatadas, a definição de qual será a primeira empresa a apresentar nova oferta com melhor valor será via sorteio Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas I é verdadeira.
Incorreta. O percentual de 15% não é a regra do empate ficto.
- B)Apenas II é verdadeira.
Incorreta. O item III também é verdadeiro.
- C)Apenas III é verdadeira.
- D)Apenas I e III são verdadeiras.
- E)Apenas II e III são verdadeiras.
Correta. Apenas II e III são verdadeiras.
Gabarito: E
No empate ficto de ME/EPP, a empresa mais bem classificada pode apresentar proposta inferior à vencedora. Havendo equivalência entre microempresas ou EPP empatadas, sorteia-se a ordem para apresentar nova oferta.