O crime denominado pela Lei nº 14.133/2021 como “Perturbação de processo licitatório” se refere à seguinte conduta:
- A)Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
Incorreta. Afastar licitante por violência, ameaça, fraude ou vantagem é outro crime.
- B)Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório.
Correta. É a descrição do crime de perturbação de processo licitatório.
- C)Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de uma mercadoria por outra.
- D)Admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo.
Incorreta. Admitir empresa inidônea corresponde a tipo distinto.
- E)Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito.
Gabarito: B
O crime de perturbação de processo licitatório consiste em impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato do processo licitatório.