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Direito Administrativo · IDHTEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Com relação às licitações, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Gabarito: B

A licitação observa impessoalidade, não pessoalidade. Por isso o item I está errado. O item II está correto: os atos licitatórios são públicos, preservado o sigilo das propostas até a abertura.

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