Sobre o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 para a realização de licitações, é incorreto afirmar:
- A)A Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos na lei de licitações, além das modalidades de licitação.
Correta. Procedimentos auxiliares podem ser utilizados.
- B)É vedada a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas na Lei de licitações.
- C)Não se aplica o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Correta. Pregão não se aplica a serviços técnicos especializados predominantemente intelectuais.
- D)É possível a combinação das modalidades de licitação estabelecidas na lei de licitações.
Incorreta. A combinação de modalidades é vedada.
- E)O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
Gabarito: D
A Lei nº 14.133/2021 veda tanto a criação de novas modalidades quanto a combinação das modalidades previstas. Procedimentos auxiliares são admitidos, mas não se confundem com novas modalidades.